Termos de Uso — MoraCerto
Versão 1.1 · atualizado em junho de 2026
1. Objeto e natureza do serviço
O MoraCerto é uma plataforma de tecnologia que agrega, organiza e analisa informações públicas sobre imóveis anunciados por terceiros, oferecendo curadoria, comparativos e análises por inteligência artificial para auxiliar a decisão de moradia, viagem e mudança.
O MoraCerto não é imobiliária, corretora, incorporadora nem instituição financeira. Não intermedia, aluga ou vende imóveis, não participa de negociações nem recebe valores de locação/compra. Anúncios, preços e disponibilidade pertencem a terceiros e podem estar desatualizados ou conter erros de origem.
As análises, notas, "RAIO-X", vereditos, perfis de bairro, riscos, segurança e estimativas são gerados por algoritmos/IA, têm caráter meramente informativo e estimativo, não constituem garantia, laudo técnico ou consultoria, e não devem ser a única base de decisão. A verificação (visita, documentação, laudos) é responsabilidade do usuário.
2. Cadastro e conta
Para recursos personalizados é necessário criar conta com dados verídicos e aceitar estes Termos e a Política de Privacidade. O usuário declara ter 18 anos ou mais e é responsável pela guarda de suas credenciais.
3. Planos, pagamentos e cancelamento
Há plano gratuito e assinaturas pagas; preços e limites são informados no app e podem mudar com aviso prévio. Assinaturas renovam automaticamente; o cancelamento encerra a renovação seguinte. Aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC), quando cabível.
4. Uso aceitável
É vedado usar o serviço para fins ilícitos, raspar dados automatizadamente, burlar segurança/limites, revender conteúdo sem autorização ou inserir dados de terceiros sem base legal.
5. Propriedade intelectual
Marca, software, layout, textos e análises do MoraCerto são protegidos. Concede-se licença limitada, pessoal e revogável de uso, sem transferência de propriedade.
6. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão da lei, o MoraCerto não responde por imprecisão/indisponibilidade de dados de terceiros, decisões do usuário baseadas nas análises, prejuízos indiretos, nem por golpes praticados por terceiros anunciantes — oferecemos sinais de alerta, mas a verificação é do usuário.
7. Contato
Dúvidas ou solicitações: contato@moracerto.com.br
8. Vigência, alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados; o uso continuado implica aceite. Aplica-se a lei brasileira. Em caso de litígio, aplica-se o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 101, I, CDC).
_Dúvidas: contato@moracerto.com.br_